Governo certifica documentos no âmbito do programa “Estudante Insular”

Na sequência das imposições do Ministério das Finanças e da Inspeção Geral de Finanças, o Governo Regional decidiu, na passada quinta-feira, proceder à alteração dos artigos 6.º, 8.º e 9.º do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes e assegurar, de forma gratuita, a certificação das cópias dos documentos de identificação dos alunos, no âmbito do programa “Estudante InsuLar”. 02-02-2019 Vice-Presidência
Governo certifica documentos no âmbito do programa “Estudante Insular”

Como medida excecional, na próxima semana, o processo de certificação será feito, de forma gratuita, na Loja do Cidadão, no Funchal, com o seguinte horário de atendimento: Na segunda-feira, dia 4 de fevereiro, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30; de terça-feira a sexta-feira, de 5 a 8 de fevereiro, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Já a partir do dia 11 de fevereiro o apoio será prestado, também de forma gratuita, na Direção Regional de Economia e Transportes (DRET), Rua do Seminário n.º 21, 9000-022 Funchal no horário de expediente deste serviço, precisamente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Em qualquer das ocasiões, seja no período extraordinário, na Loja do Cidadão, seja após o dia 11, na DRET, para a referida certificação, os estudantes, ou quem os representar, deverão levar consigo o original do cartão de identificação do aluno. Será tirada uma cópia do mesmo que ficará à guarda dos serviços do Governo Regional.  

Mais informamos que este procedimento será efetuado uma única vez e enquanto o seu documento de identificação permanecer válido. Em relação ao restante processo de aquisição das viagens no âmbito do Programa "Estudante InsuLar” manter-se-á, como até à data, ou seja, via agência de viagens.

Da parte do Governo Regional da Madeira, reiteramos o total empenho em dar continuidade ao programa “Estudante InsuLar” que se tem mostrado extremamente bem-sucedido, face aos resultados verificados na quadra de Natal e Fim-de-Ano, isto apesar dos obstáculos que, como temos visto, o Governo da República tem procurado criar, em vez de resolver, de uma vez por todas, a revisão do Subsídio de Mobilidade Social.