Esclarecimento

Vice-presidência repõe a verdade a propósito dos vencimentos auferidos pelos diretores regionais adjuntos 12-06-2018 Vice-Presidência
Esclarecimento

COMUNICADO

 

 

Face à notícia vinda hoje a público sobre os vencimentos dos Diretores Regionais Adjuntos de Economia e Finanças, vem a Vice-Presidência do Governo Regional esclarecer o seguinte:

 

1 –  É totalmente falso que os Diretores Regionais Adjuntos de Economia e de Finanças, respetivamente, Cláudia Patrícia Homem de Gouveia Dantas de Caires e Rogério de Andrade Gouveia, aufiram um vencimento superior ou igual, quer ao do Presidente do Governo Regional da Madeira, quer ao do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira.

 

2 – Cada um dos Diretores Regionais Adjuntos aufere 3.734,06 euros de vencimento base (valores brutos processados 14 meses por ano e aos quais serão deduzidos os impostos e contribuições devidas), acrescidos de 1.493,62 euros de gratificação (valores brutos processados 11 meses por ano e aos quais serão deduzidos os impostos e contribuições devidas), através do Fundo de Estabilização Tributário da Região Autónoma da Madeira, referente ao exercício do cargo de Vogal do Conselho de Administração do Fundo (conforme despacho da Vice-Presidência do Governo Regional número 154/2018 de 20 de abril), e 778,66 euros de despesas de representação (valores brutos processados 12 meses por ano e aos quais serão também deduzidos os impostos e contribuições devidas).

 

3 – De referir que a componente do vencimento, relativa à gratificação do Fundo de Estabilização Tributário da Região Autónoma da Madeira, é paga 11 meses por ano, ou seja, não integra nem o pagamento  de Férias, nem os Subsídios de Férias e de Natal. As despesas de representação são pagas 12 meses ao ano.

 

4 – Feitas as contas, os dois Diretores Regionais Adjuntos, recebem, pelo exercício das suas funções e em média por mês, menos 1.266,00 euros que o Presidente do Governo Regional e menos 852,40 euros que o Vice-presidente do Governo Regional.

 

5 – Em comparação com os vencimentos dos Secretários Regionais, os dois Diretores Regionais Adjuntos recebem, por mês, menos 439,38 euros.

 

6 – Anualmente, os dois Diretores Regionais Adjuntos recebem 78.050,62 euros, o que corresponde a menos 19,5% do vencimento do Presidente do Governo Regional (93.242,62 euros), a menos 13,1% que o vencimento do Vice-Presidente do Governo Regional (88.283,00 euros) e a menos 6,8% que os Secretários Regionais (83.323,24 euros).

 

7 – Face ao exposto, fica demonstrado que a notícia que hoje o Diário de Notícias da Madeira publica é falsa, tendenciosa, comprovando-se que a informação veiculada não é verdadeira, ou seja, os Diretores Regionais Adjuntos não recebem mais do que o Presidente do Governo Regional, nem do que o Vice-Presidente.

 

8 – Além disso, a notícia é feita “sem rosto”, com base em fontes anónimas (como aliás convém nestas ocasiões) e sem cumprir o mais elementar princípio do contraditório, que é o de dar o direito aos visados, previamente à publicação da notícia, de se defenderem das acusações que agora se comprovam serem infundadas.

 

9 – Por fim, lamenta-se o facto do Diário de Notícias da Madeira não ter procurado obter o devido esclarecimento desta situação junto das entidades visadas previamente à publicação da notícia, privilegiando um tipo de jornalismo sensacionalista, pelo que a Vice-Presidência reserva-se o direito de socorrer-se dos meios legais ao seu dispor para repor a sua imagem e bom nome.

 

Cálculos complementares (ver anexo)