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Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento. 26-10-2020 Vice-Presidência
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas

Pedro Calado, que participou, através videoconferência, numa sessão sobre “Combate ao conluio na contratação pública”, promovia pela Autoridade da Concorrência, disse que o Governo Regional “está disponível para colaborar com todas as entidades necessárias, porque queremos processos com maior transparência, com mais simplificação, com menos burocracia, só não estamos disponíveis para patrocinar acusações gratuitas”.

Tal como afirmou Pedro Calado, “quem quiser fazer acusações poderá fazê-lo nas instâncias competentes, mas terá de apresentar provas. O que nós pedimos à Autoridade da Concorrência é que da mesma forma célere e eficaz – e ainda bem – que atuam nas situações irregulares, também atuem sobre quem prevarica e levanta falsas acusações na praça pública e através da comunicação social sobre processos de conluio ou sobre processos que não estão, alegadamente, bem instruídos ou que não estão corretamente contratualizados”.

Em suma, resumiu Pedro Calado: “quem acusa tem de ter provas e, ou apresenta as provas, ou deverá ser também tratado como matéria criminal, porque não se pode andar na praça pública a levantar falsos testemunhos e a apresentar eventuais dúvidas sobre determinados procedimentos quando não há acusações sobre essa matéria”.

O Governo Regional, segundo Pedro Calado, “está de acordo com a evidência e a necessidade do combate à fraude, à evasão fiscal e ao conluio, somos os primeiros a defender tudo isso”. Por outro lado, acrescenta o governante, “quem acusa, se não apresenta provas, e limita-se a fazer acusações gratuitas deve, também, ser penalizado e a Autoridade da Concorrência e outras entidades que também estão envolvidas nestes processos devem agir em conformidade e penalizar essas pessoas”.

Nesta conferência, destinada à administração pública regional, e onde participaram perto de duas centenas de pessoas, interveio também a presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, que salientou a importância da cooperação entre entidades, de que é exemplo a conferência realizada hoje, em articulação com o Governo Regional.