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Governo admite ir para tribunal com as dívidas do Estado à Região

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, admitiu, hoje, que a Região poderá recorrer a outras vias, inclusive judiciais, para reivindicar o cumprimento das obrigações do Estado, uma vez que não tem tido sucesso pela via do diálogo com o Governo da República. 07-11-2020 Vice-Presidência
Governo admite ir para tribunal com as dívidas do Estado à Região

Pedro Calado, que falava com a comunicação social à margem de uma visita às instalações da Polícia de Segurança Pública, na Penteada, onde inteirou-se das intervenções em curso e dos novos equipamentos da PSP, lamentou que o Governo da República não esteja a assumir os subsistemas de saúde (como é o caso da PSP e GNR) conforme é sua obrigação.
Como a República não o faz, o Governo Regional da Madeira, lembrou Pedro Calado, teve de assumir estes custos, que continuam a ser recusados pelo Estado. Em seu entender, “isso é um assunto que tem de ser tratado institucionalmente, nem que seja pela via judicial”, admitindo que esta será também uma alternativa para outros dossiês, “porque pela via do diálogo não estamos a conseguir chegar lá”, rematou.
Nas declarações à comunicação social, Pedro Calado referenciou, ainda, os investimentos que o Governo Regional da Madeira tem vindo a realizar quer em equipamentos, quer nas instalações da PSP, de que é exemplo a unidade da Penteada, onde decorrem alguns trabalhos, estimados em cerca de 160 mil euros, e que preveem duplicar a capacidade do canil ali existente, passando de seis para 10 espaços, além de outros melhoramentos.
Pedro Calado aproveitou também a oportunidade para anunciar que, ainda este ano, serão entregues novas viaturas à PSP, ao abrigo do protocolo entre o Executivo Madeirense e a PSP na Madeira.


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