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Boletim de Execução Orçamental 9/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 26-09-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 9/2019

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de agosto de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de -124,8 milhões de euros, o que compara com o saldo de -17,1 milhões de euros registado em agosto de 2018.Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 154,4milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 29,6 milhões de euros.

receita efetiva do Governo Regional aumentou 1,8% até ao final de agosto de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (3,2%), dado que a componente não fiscal apresentou uma variação negativa (-1,5%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (9,4%),motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -8,6% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (-14,2%) e das pessoas singulares (-3,7%), refletindo a política contínua de diminuição de impostos levada a efeito pelo Governo Regional, na presente legislatura.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,6% entre 2018 e 2019, nos primeiros oito meses do ano, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,4%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 203,6 milhões de euros e a Educação com 214,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2019 ascendia a 126,2 milhões de euros, dos quais 62,6 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de agosto, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 82,4 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 2,8 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 26 de setembro de 2019