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Governo Regional
Empresas Cidadão
Concessão de passaporte especialConcessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
Despacho 241/2019Despacho 241/2019Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAMNomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Despacho 205/2019Despacho 205/2019Delegação de poderes no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Resolução 449/2019Resolução 449/2019Dispensa de comparência ao serviço
DL 85/2019DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Aviso 197/2019Aviso 197/2019Consolidação definitiva da mobilidade
Pré-Reforma - OrientaçõesPré-Reforma - OrientaçõesOrientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Despacho 127/2019Despacho 127/2019Despacho 127/2019
DL 65/2019DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Regularização de situações de precariedadeRegularização de situações de precariedadeAplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Plano de Atividades Plano de Atividades Plano de Atividades da DRAPMA 2019
Portaria 125-A/2019Portaria 125-A/2019Regulamenta a tramitação do procedimento concursal
Despacho 107/2019Despacho 107/2019Despacho 107/2019
SIADAP - RAM SIADAP - RAM SIADAP - RAM - Ausência de avaliação
Alteração de posicionamento remuneratórioAlteração de posicionamento remuneratórioRelevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
Recrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Despacho 77/2019Despacho 77/2019Despacho 77/2019
Acumulação de funçõesAcumulação de funçõesAcumulação de funções públicas com o exercício da advocacia
DL 29/2019DL 29/2019Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2018 DRAPMA e PAC Porto Santo
Despacho conjunto 15/2019Despacho conjunto 15/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Circular n.º 1/DRAPMA/2019Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
DL 6/2019DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
RegulamentosRegulamentosRegulamentos da Formação Profissional organizada pela DRAPMA
Plano Estratégico da Formação (2016-2018)Plano Estratégico da Formação (2016-2018)Plano Estratégico da Formação para a Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (2016-2018)
SIADAPSIADAPSIADAP-RAM Dirigentes 2017 - 2018
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2018Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2018Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
ModernizaçãoModernizaçãoRegião vai ter Provedor da Administração Pública
19 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 26 a 28/11/2018 (21 horas)  *CANCELADO19 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 26 a 28/11/2018 (21 horas) *CANCELADO Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Plano de formação - 2018Plano de formação - 2018Plano das ações de formação previstas para 2018
Circular n.º 1/DRAPMA/2018Circular n.º 1/DRAPMA/2018Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Ofício Circular n.º 1746/2018Ofício Circular n.º 1746/2018FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
26 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças - 17/12 - 19/12/2018 (21 horas)26 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças - 17/12 - 19/12/2018 (21 horas)Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças
25 - Código do Procedimento Administrativo - 10/12 - 13/12/2018 (28 horas)25 - Código do Procedimento Administrativo - 10/12 - 13/12/2018 (28 horas)Código do Procedimento Administrativo
24 - Regime de Parentalidade: Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - 10/12 - 11/12/2018 (14 horas)24 - Regime de Parentalidade: Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - 10/12 - 11/12/2018 (14 horas)Regime de Parentalidade: Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção
23 - QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (SIADAP 1) e Controlo Interno - 03/12 - 06/12/2018 (24 horas)23 - QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (SIADAP 1) e Controlo Interno - 03/12 - 06/12/2018 (24 horas)QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (SIADAP 1) e Controlo Interno
22 - Processamento de Vencimentos e Ajudas de Custo - 03/12 - 06/12/2018 (28 horas)22 - Processamento de Vencimentos e Ajudas de Custo - 03/12 - 06/12/2018 (28 horas)Processamento de Vencimentos e Ajudas de Custo
21 - Desenvolver a Inteligência Emocional - 26/11 - 28/11/2018 (21 horas)21 - Desenvolver a Inteligência Emocional - 26/11 - 28/11/2018 (21 horas)Desenvolver a Inteligência Emocional
20 - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da RAM - 27/11 - 30/11/2018 (28 horas)20 - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da RAM - 27/11 - 30/11/2018 (28 horas)Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da RAM
18 - Sistema de Normalização Contabilística - 20/11 - 22/11/2018 (21 horas)18 - Sistema de Normalização Contabilística - 20/11 - 22/11/2018 (21 horas)Sistema de Normalização Contabilística
17 - Relações Interpessoais - 12/11 a 15/11/2018 (30 horas)17 - Relações Interpessoais - 12/11 a 15/11/2018 (30 horas) Relações Interpessoais
16 - Auditoria - Normas de Auditoria, Planeamento e Técnicas - 12/11 - 16/11/2018 (35 horas)16 - Auditoria - Normas de Auditoria, Planeamento e Técnicas - 12/11 - 16/11/2018 (35 horas)Auditoria - Normas de Auditoria, Planeamento e Técnicas
15 - Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos - 05/11 - 08/11/2018 (28 horas)15 - Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos - 05/11 - 08/11/2018 (28 horas) Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos
14 - Recrutamento de Pessoas na Administração Pública - 05/11 - 08/11/2018 (28 horas)14 - Recrutamento de Pessoas na Administração Pública - 05/11 - 08/11/2018 (28 horas)Recrutamento de Pessoas na Administração Pública
13 - Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 29/10 - 31/10/2018 (21 horas) 13 - Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 29/10 - 31/10/2018 (21 horas) Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas
12 - Regime da Contratação Pública: o CCP Revisto - 29/10 - 31/10/2018 (21 horas)12 - Regime da Contratação Pública: o CCP Revisto - 29/10 - 31/10/2018 (21 horas)Regime da Contratação Pública: o CCP Revisto
11 - Entrevista de Avaliação de Competências - 25/10 - 26/10/2018 (14 horas)11 - Entrevista de Avaliação de Competências - 25/10 - 26/10/2018 (14 horas)Entrevista de Avaliação de Competências
10 - O Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) na Administração Pública - 24/10 - 25/10/2018 (14 horas)10 - O Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) na Administração Pública - 24/10 - 25/10/2018 (14 horas)O Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) na Administração Pública
Passaporte Eletrónico Português - PEPPassaporte Eletrónico Português - PEPInformações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
9 - Sistema de Controlo Interno na Administração Pública - 23/10 a 25/10/2018 (21 horas)9 - Sistema de Controlo Interno na Administração Pública - 23/10 a 25/10/2018 (21 horas)Sistema de Controlo Interno na Administração Pública
8 - Atendimento e Relacionamento com o Público - 22/10 - 24/10/2018 (21 horas)8 - Atendimento e Relacionamento com o Público - 22/10 - 24/10/2018 (21 horas)Atendimento e Relacionamento com o Público
7 - Contabilidade Analítica - 15/10 - 19/10/2018 (35 horas)7 - Contabilidade Analítica - 15/10 - 19/10/2018 (35 horas)Contabilidade Analítica
6 - Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção - 09/10 e 10/10/2018 (14 horas)6 - Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção - 09/10 e 10/10/2018 (14 horas)Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção
5 - Controlo de Boa Gestão Financeira -26/09 e 27/09/2018 (14 horas)5 - Controlo de Boa Gestão Financeira -26/09 e 27/09/2018 (14 horas)Controlo de Boa Gestão Financeira
4 - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 18/09 - 20/09/2018 (21 horas)4 - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 18/09 - 20/09/2018 (21 horas)Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação
3 - Secretariado, Arquivo e Expediente - 17/09 - 19/09/2018 (21 horas)3 - Secretariado, Arquivo e Expediente - 17/09 - 19/09/2018 (21 horas)Secretariado, Arquivo e Expediente
Despacho 259/2018Despacho 259/2018Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
SIADAPSIADAPImplementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGA - Gozo de férias
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2017 DRAPMA e PAC Porto Santo
Portaria 165/2018Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
VP; DRAFIN; DRAEVP; DRAFIN; DRAEOrgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de Finanças e da Direção Regional Adjunta de Economia
QESMQESMSistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço
Aviso 54/2018Aviso 54/2018Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2 - FORGEP - Início: 16/04/2018 ; Fim: 03/07/2018 (Prova Escrita: 24/09/2018)2 - FORGEP - Início: 16/04/2018 ; Fim: 03/07/2018 (Prova Escrita: 24/09/2018)FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
1 - CAGEP - Início: 17/04/2018 ; Fim: 26/06/2018 (Prova Escrita: 11/07/2018)1 - CAGEP - Início: 17/04/2018 ; Fim: 26/06/2018 (Prova Escrita: 11/07/2018)CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública
Contratos de aquisição de serviçosContratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
Resolução 124/2018Resolução 124/2018Dispensa de comparência ao serviço
Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
SIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoSIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoAvaliação de desempenho de trabalhador oriundo de uma entidade pública empresarial
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidadeMudança de posição remuneratória e situação de mobilidadesituação de mobilidade intercarreiras constituída para a carreira técnica superior
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017Relatório de Satisfação da Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017
Ofício-Circular n.º 202/2018Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
AE - ARM - Revisão salarialAE - ARM - Revisão salarialAcordo de Empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP - RAM - Revisão Salarial e Outras
Resolução 36/2018Resolução 36/2018Dispensa de comparência ao serviço
Justificação de faltasJustificação de faltasFaltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
Portaria 25/2018Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoAbonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoEsclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
ORAM 2018ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Ausência e suspensão do mandatoAusência e suspensão do mandatoSuspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Parecer PGR 15/2017Parecer PGR 15/2017Pedido de Informação Prévia (PIP's)
Parecer PGR 12/2017Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
LOE 2018LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
Lei 112/2017Lei 112/2017Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Revogação do despacho de aposentaçãoRevogação do despacho de aposentaçãoRevogação do despacho de aposentação de assistente técnica
Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Pontuação da avaliação de desempenhoPontuação da avaliação de desempenhoPontuação respeitante a avaliação do desempenho de trabalhadoras autárquicas
Justificação de faltasJustificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
GREVESGREVESRecolha de informação em situação de greve
Ofício-Circular n.º 1481/2017Ofício-Circular n.º 1481/2017Recolha de informação em situação de greve
Vereador em regime de não permanênciaVereador em regime de não permanênciaPossibilidade de um Vereador em regime de não permanência exercer, simultaneamente, o cargo de Adjunto de Gabinete de membro do Governo Regional
Ofício-Circular n.º 982/2017Ofício-Circular n.º 982/2017Determinação do posicionamento remuneratório em caso de consolidação da mobilidades intercarreiras ou intercategorias
Despacho 340/2017 - SRFAPDespacho 340/2017 - SRFAPRegulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Ofício-Circular n.º 861/2017Ofício-Circular n.º 861/2017Despacho que regulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Subsídio de insularidadeSubsídio de insularidadeQuestões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
Programa de Modernização AdministrativaPrograma de Modernização AdministrativaPrograma de Modernização Administrativa da Administração Pública Regional da Região Autónoma da Madeira - APR 2.0.
Ofício-Circular n.º 581/2017Ofício-Circular n.º 581/2017Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
Ofício-Circular n.º 1116/2017Ofício-Circular n.º 1116/2017Ofício Circular conjunto DROT/DRAPMA n.º 1116/2017 sobre “Subsidio de Insularidade”
Ofício-Circular n.º 511/2017Ofício-Circular n.º 511/2017Ofício-Circular n.º 511/2017 - Valorizações remuneratórias
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