XII Governo Regional

Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira 07-11-2017 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
XII Governo Regional
Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

 

Aprovação:

- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro - Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

 

Alteração/revogação:

- Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M - Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

- Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M, de 21 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira.


Resolução n.º 799/2017, de 31 de outubro, do Conselho do Governo Regional da Madeira - Aprova o regime de substituição por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo Regional.