LOE 2018

LOE 2018

Lei do Orçamento do Estado para 2018

 

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

 

Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro - Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018