LOE 2018

LOE 2018

Lei do Orçamento do Estado para 2018

 

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

 

Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro - Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

 

Despacho n.º 5327/2018, de 29 de maio, das Finanças - Gabinete do Ministro - Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções


Decreto Regulamentar n.º 5/2018, de 26 de junho - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018

 

Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho - Portaria que estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)