ORAM 2018

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 09-01-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
ORAM 2018
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

 

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

 

Alteração:

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira

 

Execução:

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M, de 2 de julho - Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

 

Portaria n.º 165/2018, de 14 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece os procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional (APR) e no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), com recurso a contratos a termo e contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares, nomeadamente na modalidade de tarefa e avença, que configuram situações de precariedade laboral.

 

Despacho n.º 6161/2018, de 25 de junho, das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças - Autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações a emitir pela Região Autónoma da Madeira