ORAM 2018

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 09-01-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
ORAM 2018
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

 

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

 

Alteração:

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira

 

Execução:

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M, de 2 de julho - Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

 

Portaria n.º 423/2018, de 16 de outubro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece os termos e condições, forma e montante de atribuição do suplemento de isenção de horário de trabalho, abreviadamente designado por IHT.APR 2.0 destinado a assegurar um quadro de incentivos à implementação de medidas e práticas à inovação e modernização da administração pública regional, em especial das medidas contempladas no Programa de Modernização Administrativa da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 328/2017, de 18 de maio, abreviadamente designado por APR 2.0. SIMplifica

 

Portaria n.º 165/2018, de 14 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece os procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional (APR) e no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), com recurso a contratos a termo e contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares, nomeadamente na modalidade de tarefa e avença, que configuram situações de precariedade laboral.

 

Despacho n.º 6161/2018, de 25 de junho, das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças - Autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações a emitir pela Região Autónoma da Madeira