Regulamentos

Regulamentos da Formação Profissional organizada pela DRAPMA 06-04-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Regulamentos

 

 

Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência (Despacho n.º 252/ 2015, de 3 de novembro de 2015);


Regulamento de Funcionamento da Formação Profissional;


Regulamento dos Cursos para Cargos de Dirigentes (Portaria n.º 146/ 2011, de 7 de abril, aplicável à RAM por força da Portaria n.º 422/ 2017, publicada no JORAM a 25 de outubro);