Regulamentos

Regulamentos da Formação Profissional organizada pela DRAPMA 13-09-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Regulamentos

 

 

Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência (Despacho n.º 275/ 2018, de 6 de setembro, publicado no JORAM, II Série, n.º 135, retificado pela Declaração de Retificação n.º 20/ 2018, publicada no JORAM, II Série, n.º 137, de 10 de setembro de 2018 e pela Declaração de Retificação n.º 23/ 2018, publicada no JORAM, II Série, n.º 140, de 13 de setembro de 2018);


Regulamento de Funcionamento da Formação Profissional;


Regulamento dos Cursos para Cargos de Dirigentes (Portaria n.º 146/ 2011, de 7 de abril, aplicável à RAM por força da Portaria n.º 422/ 2017, publicada no JORAM a 25 de outubro);