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MODRAM

MODRAM – APR 2.0: Modernização Administrativa da RAM 02-02-2018 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
MODRAM

Designação do Projeto: MODRAM – APR 2.0: Modernização Administrativa da RAM
Código do Projeto: M1420-02-0550-FEDER-000006
Objetivo Principal: Reforçar a capacidade institucional e uma Administração Pública eficiente
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Vice-Presidência do Governo Regional


Data de Aprovação: 09/08/2017
Data de Início: 26/07/2017
Data de Conclusão: 31/12/2020
Custo Total Elegível: 3.290.000,00 EUR
Apoio Financeiro da União Europeia: FEDER – 2.796.500,00 EUR


Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O MODRAM é um projeto conjunto da DRAPMA e da DRPI na área da modernização administrativa, que obteve financiamento comunitário no âmbito do programa Madeira 14-20, iniciado em 2017 e que se concluirá em 2020.

O MODRAM visa concretizar um projeto de modernização administrativa, transversal a todos os departamentos e organismos do Governo Regional, tanto da administração direta e indireta da RAM, como do setor empresarial.

Pretende dinamizar e fomentar processos de reorganização interna dos organismos que se mostrem sensíveis para abraçar o projeto, conduzindo-os à melhoria do seu desempenho na prestação de serviços aos cidadãos e empresas.

As escolhas/prioridades dos organismos a envolver serão definidas em função de variados critérios, desde a representatividade/impacto do serviço, o seu grau de maturidade eletrónica, os custos associados ao desenvolvimento da sua desmaterialização e reengenharia, o tempo necessário para efetuar essa mudança, a avaliação de constrangimentos legislativos/regulamentares à digitalização dos processos, entre outros.

Os processos escolhidos e abrangidos pelo MODRAM darão corpo e visibilidade necessários ao portal de serviços públicos que se pretende criar, o portal SIMplifica.    

Essa será, efetivamente, a parte mais visível do projeto, que se materializou no dia 31 de janeiro de 2019 com o lançamento oficial do SIMplifica, com o primeiro "bloco de serviços públicos eletrónicos, sendo previsível que até 2020, data de conclusão do projeto MODRAM, sejam apresentados novos serviços e funcionalidades no portal. O portal consubstancia-se na disponibilização num ponto de acesso único o acervo de serviços públicos eletrónicos disponíveis para cidadãos e empresas, em portal web comum, com sistema de autenticação associado ao cartão do cidadão e com um módulo de pagamentos, a ser usado transversalmente por todos os organismos públicos. Esse portal incluirá ainda ferramentas que incentivem a participação de todos os públicos – cidadãos, empresas e colaboradores da AP – designadamente através de um módulo de sugestões/reclamações e ainda, no âmbito dos princípios da promoção da transparência, inclusão e participação, de um repositório de dados abertos, onde possam estar indexados e catalogados documentos públicos e oficiais produzidos pelos diversos organismos da APR.

Numa perspetiva interna, o sistema em desenvolvimento permitirá a implementação de uma intranet corporativa com um conjunto de ferramentas colaborativas e de produtividade que permitam aos trabalhadores dos departamentos do GR facilitar a tramitação interna dos processos.

A essas ferramentas de produtividade interna associam-se ainda mecanismos de catalogação e indexação de documentos e de conjuntos de dados, em módulos de gestão documental, por forma a garantir a rastreabilidade dos processos tramitados por via eletrónica e a existência de regras claras no que concerne ao arquivo eletrónico e analógico de informação, perfis de acesso aos mesmos e regras de partilha de dados/documentos que possam ser comuns a mais do que um processo administrativo solicitado eletronicamente pelo cidadão/empresa.

Trata-se, no fundo, de colocar a APR num caminho de normalidade no que respeita aos modos de interação com os seus clientes. Nos dias de hoje não é compreensível que não sejam prestados, em larga escala, serviços por via eletrónica, por um lado, e que, por outro, não existam ao serviço dos colaboradores da APR outras ferramentas mais ágeis de comunicação e apoio à tramitação dos processos administrativos com que são confrontados. É necessário tirar, também, partido das tecnologias móveis para uma APR mais próxima e acessível.

Esse é o objetivo deste projeto, facilitando a vida não só aos clientes que precisam de interagir com a APR mas igualmente aos seus colaboradores, no momento em que têm que dar satisfação a esses pedidos.

Pode consultar no site https://pma.madeira.gov.pt informação mais completa sobre o programa de modernização administrativa do Governo Regional da Madeira (APR 2.0), programa esse que serve de chapéu ao desenvolvimento do portal de serviços SIMplifica.

Pode igualmente consultar aqui, à medida que forem sendo produzidos, os relatórios de progresso de acompanhamento e monitorização da execução física e financeira do projeto MODRAM ao abrigo do qual vêm sendo apoiadas financeiramente os projetos de modernização administrativa da Vice Presidência do Governo.

 

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